Fiscalização em áreas alfandegárias e operação conjunta foram alguns dos temas debatidos na primeira reunião entre o Instituto de Metrologia do Estado do Pará (Imetropará) e Receita Federal do Brasil (RFB) na manhã desta segunda-feira (9), na sede do Imetropará. A reunião contou com a presença de representantes da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal (Direp).

Durante a reunião foi discutido o convênio estabelecido em 2012 entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). O objetivo do acordo é promover a cooperação técnica e o intercâmbio de informações entre as duas instituições, com vistas a melhorar e intensificar a fiscalização aduaneira, bem como coibir importações que não estejam em conformidade com as exigências técnicas brasileiras. O foco será sobre mercadorias importadas que já são objeto de regulamento técnico emitido pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO) ou pelo INMETRO.

O presidente do Imetropará, Jorge Rezende, destacou a importância de estabelecer a cooperação técnica entre as entidades. "A intenção é aprimorar o controle sobre as mercadorias importadas, verificando se estão em conformidade com a norma técnica brasileira e impedir que produtos que coloquem em risco o consumidor entrem no país", declara.

A assinatura do convênio faz parte do conjunto de medidas de defesa comercial anunciadas pelo Governo Federal no Plano Brasil Maior, para garantir a concorrência leal com o produto da indústria nacional e a proteção do mercado consumidor brasileiro.

O Imetropará ficará a disposição da RFB para verificar, durante o processo de desembaraço das mercadorias, sua conformidade com os regulamentos técnicos do Brasil. Podendo também indicar à Receita casos que julgar suspeitos de importação de mercadoria não conforme, detectados em suas atividades de rotina.

Além disso, o Instituto também irá colaborar com a capacitação dos servidores da Receita para a identificação de mercadorias objeto de regulamentação técnica e disponibilizará informações sobre tais normas.

Já à RFB caberá submeter à conferência física, conforme análise de risco, as mercadorias sujeitas às normas técnicas e a controle administrativo na importação. A RFB também irá disponibilizar ao Inmetro suas estatísticas sobre o comércio internacional, sempre observando o sigilo fiscal e de comum acordo serão estabelecidas as mercadorias objeto de seleção e retirada de amostras ou as unidades de desembaraço prioritárias para fiscalização.