A partir da última terça-feira (1º), as indústrias brasileiras já não estão mais produzindo as lâmpadas mais usadas pelos consumidores. De acordo com o texto divulgado, a regulamentação busca elevar a participação no mercado de modelos com maior eficiência, com base no Plano de Metas estabelecido na Portaria Interministerial 1007, que fixou índices mínimos de eficiência luminosa. As lâmpadas incandescentes de 60 Watts também deixaram de ser importadas. As lâmpadas que já foram produzidas poderão ser vendidas até junho de 2015, e a substituição por outros modelos será gradativa até 2016.
As lâmpadas que não atingirem a eficiência mínima até 2016 serão banidas do mercado, de acordo com cronograma estabelecido pela Portaria, dos Ministérios de Minas e Energia (MME), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicada em 31 de dezembro de 2010. Nela, estão definidos os níveis mínimos de eficiência por tipo de lâmpada, que levam em conta o fluxo luminoso e a potência elétrica consumida.
Os modelos de lâmpadas incandescentes de 200W, 150W, 100W e 75W também já deixaram de ser comercializadas, e as últimas a saírem das prateleiras serão as de 40W e 25W, a partir de junho de 2016, segundo a Associação Brasileira da Indústria da Iluminação (Abilumi).
A partir dos prazos finais estabelecidos nas portarias, atacadistas e varejistas, incluindo as lâmpadas importadas, serão fiscalizados pelo Instituto de Metrologia do Estado do Pará (Imetropará).
“A lâmpadas incandescente está presente em muitos lares brasileiros e deixarão de ser comercializadas seguindo uma tendência mundial de economia de energia, já que consomem mais energia. Sendo assim, os estabelecimentos, importadores e fabricantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos às penalidades previstas em lei”, explica Fabrizio Guaglianone, presidente do Imetropará.
Entenda
Desde janeiro de 2007 (as compactas) e fevereiro de 2009 (as incandescentes), estas lâmpadas não podem ser importadas ou fabricadas no Brasil sem atender a requisitos estabelecidos nas Portarias Inmetro e devem ostentar na embalagem a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence) indicando a sua eficiência energética, fluxo luminoso e vida útil.
A medida do governo integra a nova legislação, elaborada pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), e é coordenada pelos ministérios de Minas e Energia; Ciência, Tecnologia e Inovação, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em parceria com o Inmetro, responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), assim como pela a fiscalização.
Países como a Argentina, Alemanha e Austrália já aboliram a comercialização das lâmpadas incandescentes, e outros determinaram cronograma para eliminação, como os da União Europeia e os Estados Unidos, só para citar alguns. As lâmpadas terão de atender a níveis cada vez mais rigorosos para continuarem no mercado.