Após passar por consulta pública, com ampla participação da sociedade, e o período de adequação para fabricantes e importadores às novas regras, as cadeirinhas utilizadas para alimentação infantil passam a trazer obrigatoriamente o selo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Por aqui, o Instituto de Metrologia do Estado do Pará (Imetropará) irá iniciar a fiscalização das cadeiras de alimentação para crianças, visando coibir irregularidades nos produtos comercializados. “Vamos verificar no comércio se os produtos ostentam o selo de identificação da conformidade, evidência que o produto foi aprovado em questões ligadas à segurança, como o cinto, estrutura e estabilidade, fechamento da cadeira durante o uso, e a presença de materiais que possam ser tóxicos”, destaca Jorge de Figueiredo, gerente da Divisão de Fiscalização e Avaliação da Conformidade.

Mais segurança - Desde 6 de fevereiro, o selo de inspeção do Inmetro passou a ser obrigatório para cadeiras do tipo alta, com ou sem bandeja e cadeiras de encaixe em mesas. “O selo também é obrigatório para cadeiras que possam ser convertidas em outros itens, como cadeira baixa, andador, carrinho, balanço, bebê conforto, cadeira reclinável para bebês ou outros”, explica Jorge Rezende, presidente do Imetropará.

A certificação de Cadeiras de Alimentação para Crianças foi instituída pelo Inmetro através da Portaria nº 51, de 1º de fevereiro de 2013, que estabeleceu o prazo máximo de 36 meses para a adequação aos requisitos regulamentares. Fabricantes, importadores e comerciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei caso comercializem, no mercado nacional, produtos não conformes. 

Denúncias - Consumidores que identificarem produtos irregulares, sem o selo de identificação da conformidade do Inmetro, devem informar à Ouvidoria do Imetropará (0800 280 1919).

Acidentes de consumo também podem ser relatados no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac). O relato do consumidor é muito importante para acompanhar o mercado e surgimento de novos ou aperfeiçoamento nos regulamentos.