O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realiza, entre os dias 07 e 11 de dezembro, a Operação Especial Papai Noel. No Pará o Imetropará, órgão delegado do Instituto, por meio de seus agentes fiscais percorrerão o comércio varejistas e atacadistas para examinar se os brinquedos, as bicicletas de uso infantil, as luminárias natalinas tipo mangueira e as luminárias natalinas tipo pisca-pisca atendem aos regulamentos de estabelecidos pelo Inmetro.

A iniciativa tem como objetivo verificar se o mercado está comercializando apenas produtos certificados ou em conformidade com os regulamentos. Durante a fiscalização serão inspecionados se os produtos estão sendo comercializados com o conjunto de informações obrigatórias como: dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem e indicação de faixa etária (caso de brinquedos e bicicletas). Todas as informações devem estar escritas em português.

Quanto às luminárias natalinas, elas devem ser seguras e fabricadas atendendo aos requisitos estabelecidos na regulamentação, tanto no que se refere às informações quanto na sua manipulação. Por esse motivo, existe uma especial atenção aos seus plugues, que devem estar certificados compulsoriamente e no padrão brasileiro, que são mais seguros, e não podem ser fabricados com material ferroso, evitando danos à instalação elétrica e risco de incêndio.

De acordo com o gerente de Avaliação da Conformidade, Jorge de Figueiredo, os produtos devem atender os requisitos obrigatórios estabelecidos pelas portarias do Inmetro. "A embalagem deve conter informações obrigatórias e ostentar o selo de conformidade. Além disso, orientamos os consumidores a comprar os produtos somente no mercado formal e exigir nota fiscal, evitando assim produtos falsificados e de baixa qualidade que possam colocar em risco a saúde do consumidor", explicou.

Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades terão até dez dias para apresentar defesa ao Instituto e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão. Os consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800-280-1919 ou pelo e-mail:ouvidoria.imetropara@imetropara.pa.gov.br.

Produtos certificados
Bicicleta, Brinquedos, luminária natalina tipo pisca-pisca

Todos devem conter o selo do Inmetro
• Dados do fabricante ou do importador,
• CNPJ da empresa fabricante,
• País

Produtos Regulamentados

Luminária natalina tipo mangueira

Não contém selo do Inmetro

• Devem atender aos requisitos obrigatórios informados em português como: tensão; corrente; potência máxima do conjunto; o nome, marca ou logomarca do fabricante ou importado.