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16/03/2017 - 08:45

Amplamente utilizados em comemorações diversas, a compra e queima dos fogos de artifício aumenta consideravelmente no mês de junho, durante o período da quadra junina. Muitas pessoas compram o produto, mas não sabem como manuseá-los corretamente ou como verificar se foram fabricados de acordo com as normas e regulamentos técnicos. As principais consequências podem ser queimaduras nos dedos, braços, tórax, pescoço, rosto e mãos, e podem ocorrer até mutilações e cegueira. O Instituto de Metrologia do Estado do Pará (Imetopará), selecionou algumas orientações para o consumidor.

 

Estudos citam crianças como as principais vítimas de acidentes com estes artefatos. Por isso, a venda de alguns tipos de fogos, como rojão de vara e foguete é proibida para crianças, assim como a sua manipulação e utilização. Mas não são apenas crianças que podem ser vítimas de acidentes envolvendo os fogos de artifício. 

 

Por essas razões, os fogos de artifício fazem parte da lista de produtos controlados e regulamentados pelo Exército Brasileiro, que define as condições ideais para a comercialização, transporte, embalagem, entre outros aspectos, como, por exemplo, normas e regulamentos técnicos para a adequada e segura utilização do produto pelo usuário. 

 

Por conter pólvora, os fogos de artifício são classificados como material explosivo, assim, por questões de segurança  esses produtos fazem parte da lista de produtos controlados e regulamentados pelo Exército Brasileiro, que define as condições ideais para a comercialização, transporte, embalagem, entre outros aspectos, como, por exemplo, normas e regulamentos técnicos para a adequada e segura utilização do produto pelo usuário. 

 

O Comando Logístico do Exército estabelece que para a comercialização desses produtos  a nomenclatura esteja de acordo, tanto por dentro quanto por fora nas embalagens, que também devem conter o nome do responsável técnico e o número do registro do Conselho Regional de Química.

 

Nos rótulos, deve, também, trazer as instruções necessárias para o uso do produto, bem como a distância de segurança dos usuários, efeito principal e o número de tiros do foguete. Além disso, o nome da empresa é essencial, como também o local onde o produto foi produzido, com a data de fabricação e validade.

 

É imprescindível, ainda, o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o peso bruto e líquido e o número de registro do produto no Exército. A embalagem não pode estar suja, nem amassada, deformada ou com rasgos. Essas informações são para auxiliar o consumidor na hora da compra e estão previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

 

Para o fabricante ou vendedor dos fogos de artifício, a não regulamentação dos produtos cai no crivo do artigo 16, Parágrafo Único, Inciso III da Lei 10.823/03, também conhecido como o estatuto do desarmamento. O artigo 16 do estatuto prevê uma pena – reclusão de três a seis anos, e multa. No inciso III, diz que sofre a pena quem possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar.

 

ACIDENTES

 

Deve ser destacado que nem sempre os acidentes ocorridos com fogos são devidos a problemas de qualidade do produto, visto que a má utilização deste por parte do usuário, que nem sempre segue as instruções dadas pelo fabricante, também pode ocasionar acidentes e ser caracterizado como um acidente de consumo.

 

Visando contribuir para a identificação de produtos que ofereçam mais risco à saúde e à segurança do consumidor, o Inmetro lançou, o Sinmac - Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo, que disponibiliza relatórios e estatísticas de acidentes de consumo registrados no País, com filtros por tipo e classe de produto, estado e detalhes sobre os acidentes, tudo isso com análises e recomendações.

 

Para o Consumidor, o Sinmac oferece também um espaço para registro de acidentes de consumo, os consumidores podem registrar os acidentes de consumo vivenciados através do site Imetropará www.imetropara.pa.gov.br. ou na página do Inmetro - www.inmetro.gov.br.