Sobre acessibilidade

Áreas

Abas primárias

29/08/2017 - 10:00

A Blitz Nacional nos Aeroportos acontece em vários estados do País e faz parte da campanha “Bagagem sem Preço”, uma mobilização nacional promovida pela Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em Belém, O Instituto de Metrologia do Estado do Pará (Imetropará), a Comissão de Direitos e Proteção do Consumidor da OAB-PA e o Procon estiverem no Aeroporto Internacional de Val-de-Cans nesta sexta-feira (28) para fiscalizar o cumprimento e conscientizar os usuários do transporte aéreo sobre as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A fiscalização no aeroporto foi intensificada após a permissão de as empresas cobrarem por qualquer bagagem despachada, de acordo com o regulamento aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o transporte aéreo de passageiros. Cada empresa define como será feita essa cobrança pela bagagem, por isso, os passageiros devem se informar antes de comprar a passagem.

Segundo o presidente do Imetropará, Jorge Rezende, o passageiro deve prestar atenção no selo de verificação do Inmetro que atesta que a balança foi verificada e está apta para uso. “A verificação é feita anualmente para garantir que os equipamentos estejam funcionando adequadamente. O instrumento não pode estar em funcionamento se não estiver ostentando o selo dentro da validade. Essa é uma garantia que o consumidor tem de estar pagando o preço correto pelas suas bagagens”, explica.

Raymundo Albuquerque, presidente da Comissão de Direitos e Proteção do Consumidor da OAB-PA disse que a ação visa garantir os direitos aos consumidores. “O principal objetivo é verificar a aplicação da Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que define os novos direitos e deveres dos passageiros, principalmente em relação à cobrança de bagagem despachada nos vôos nacionais e internacionais”, declarou.

No ato, o Procon também verificou como funciona a franquia de bagagens para o passageiro, se a empresa pratica a cobrança ou não e, caso cobre pelo despacho, como informa os consumidores sobre os valores, dimensões e peso permitido das bagagens. Além disso, foram fiscalizados o atendimento preferencial e prioritário aos passageiros que gozam de tal direito nas filas de check-in, o despacho de bagagens, as lojas de aquisição de bilhetes e o tempo de espera no embarque. Também foi verificada a manutenção de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso (Lei 12.291/10).