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13/10/2017 - 11:45

Por conta do Dia da Criança, o Imetropará alerta pais e responsáveis a seguirem algumas recomendações de segurança na hora de comprar presentes para os pequenos, como brinquedos, que têm grande procura nesta época do ano. A supervisão durante o uso pela criança e a escolha adequada do produto por faixa etária são as principais dicas, além da observação da presença do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro. Esse tipo de medida evita acidentes. Produtos da moda merecem atenção redobrada: hand spinners, por exemplo, devem ostentar o selo e não são recomendados a crianças abaixo de 6 anos.

 

Entre os dias 02 e 06, o Instituto realizou a Operação Especial Dia das Crianças. Os agentes fiscalizadores do Instituto (órgão delegado do Inmetro) percorreram shoppings e lojas do centro comercial para fiscalizar se os brinquedos, bicicletas de uso infantil, dispositivos de retenção para crianças (as cadeirinhas de veículos) e carrinhos para crianças atendem aos regulamentos técnicos estabelecidos pelo Inmetro.

 

Durante a ação, foram fiscalizados 52 estabelecimentos, 212 produtos foram fiscalizados, um total de 132 brinquedos estava fora dos padrões de conformidade. As principais irregularidades dos brinquedos apreendidos foram: ausência do Selo do Inmetro, não apresentar documento fiscal e ausência dos dados do fabricante, maioria dos produtos são de origem Made In China.

 

Confira as dicas do Imetropará para a hora da compra:

 

Fique atento aos produtos da moda: Por serem brinquedos, hand spinners devem obrigatoriamente ostentar o Selo do Inmetro. Sendo, porém, contraindicados para crianças com idade inferior a 6 anos. Já a cauda de sereia, que tem feito grande sucesso nas piscinas, não é um produto regulamentado e traz um risco potencial, sobretudo para crianças. Por limitar os movimentos das pernas, atuando como uma nadadeira, a vestimenta pode expor os pequenos ao risco de afogamento. A maioria dos fabricantes recomenda utilização por crianças acima de 6 anos, com domínio total da natação e aptas a se movimentar com a vestimenta antes do primeiro uso. Além disso, a cauda de sereia somente deve ser usada em locais nos quais a criança possa se manter de pé, com segurança. Caso o consumidor opte por adquirir o produto, é necessária a supervisão experiente e atenta dos responsáveis durante seu uso, na piscina.

 

Não compre artigos infantis em comércio informal: Neste caso, não há garantia de procedência. Produtos falsificados ou fabricados em indústrias clandestinas podem não atender às condições mínimas de segurança, especialmente em relação à toxicidade do material usado na fabricação, conter partes pequenas e bordas cortantes. A fiscalização do comércio informal é de competência da Polícia Federal, não do Inmetro.

 

Compre somente brinquedos que contenham o Selo do Inmetro: Brinquedos comercializados no Brasil, sejam nacionais ou importados, devem ostentar o Selo de Segurança do Inmetro. O selo deve estar sempre visível, impresso na embalagem, gravado ou numa etiqueta afixada no produto, e deve conter a marca do Inmetro e o logotipo do organismo acreditado pelo Inmetro que o certificou.

 

Selecione o brinquedo considerando a idade, o interesse e o nível de habilidade da criança: A faixa etária a que ele se destina – avaliada de acordo com o desenvolvimento motor, cognitivo e comportamental da criança – deve constar na embalagem, assim como informações sobre o conteúdo, instruções de uso, de montagem e eventuais riscos associados à criança, além do CNPJ e do endereço do fabricante. As informações obrigatórias na embalagem demonstram a responsabilidade do fabricante ou importador e devem estar na língua portuguesa.

 

Se você tem filhos em idades diferentes, redobre a atenção com os menores: Crianças menores de 3 anos devem sempre estar supervisionadas por adultos, para que elas não tenham acesso aos brinquedos dos mais velhos. Alguns produtos podem conter partes cortantes ou muito pequenas, que podem se desprender e ser ingeridas ou inaladas, causando algum tipo de acidente de consumo.

 

Retire a embalagem do brinquedo e sacos plásticos que podem acompanhar o produto: Passo muito importante antes de entregar o brinquedo à criança, a fim de prevenir acidentes com grampos e similares, e até mesmo o risco de sufocamento.

 

Leia com atenção as instruções de uso: Presentes na embalagem ou em seu interior, devendo ser repassadas estas instruções para a criança. Procure, ainda, supervisionar o uso do brinquedo pelas crianças.

 

Em caso de denúncia: Se o brinquedo estiver sem o selo do Inmetro, entre em contato com a Ouvidoria do Instituto pelo telefone 0800 280 1919 ou pelo e-mail ouvidoria.imetropara@imetropara.pa.gov.br.

 

Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades terão até dez dias para apresentar defesa ao Instituto e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão. Acidentes causados por brinquedos podem ser registrados  no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), no endereço: www.inmetro.gov.br/sinmac, essas informações são coletadas e analisadas pelo Inmetro podendo ocasionar no aperfeiçoamento e criação de novos regulamentos. 

 

Segurança Aprimorada

 

A certificação de brinquedos é compulsória no Brasil desde 1992. O selo, que contém a marca do Inmetro e a do organismo acreditado responsável pelo processo de certificação, é a evidência de que o produto foi submetido a ensaios e aprovado em avaliações de aspectos como impacto e queda (pontas cortantes e agudas); mordida (partes pequenas que podem ser levadas à boca); química (metais nocivos à saúde); inflamabilidade (risco de combustão em contato com o fogo); elétricos (risco de temperatura excessiva, choque e emissão de chamas) e ruído (níveis acima dos limites estabelecidos pela legislação).

 

No ano passado, por meio da Portaria Inmetro nº 563, a medida regulatória de brinquedos foi aperfeiçoada. Entre outros aspectos, passou a incluir, por exemplo, ensaios para extração e quantificação de formamida, solvente utilizado em aplicações industriais como a produção de tapetes de EVA, os populares tatames de borracha para crianças. Para evitar danos à saúde, o limite permitido de formamida é de 0,5% em massa de polímero.

 

Além disso, foram reincorporados ensaios de mordida e fervura para brinquedos da primeira infância, como chocalhos e mordedores. Eles devem ser confeccionados com materiais que resistam aos atos de morder, de mastigar e de sugar e à quebra em pedaços ou fragmentos de tamanho pequeno. Também devem ser resistentes à fervura em água durante cinco minutos. A medida prevê, ainda, que todo brinquedo passe a conter a identificação da data de fabricação em sua embalagem, o que poderá estar disponível por código, data ou marcação.

 

Os fabricantes nacionais e importadores têm até dezembro de 2018 para se adequarem às novas regras. Para comercialização por fabricantes e importadores e pelo varejo os prazos são junho de 2019 e junho de 2020, respectivamente.

Destaque: 
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